Feci, sed jure feci

maio 24, 2008

Direito Romano Clássico – Resumo

Arquivado em: História do Direito — Evaristo Filho @ 8:14 pm

CAPÍTULO 5 – DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGAGO

Francisco Quintanilha Verás Neto

1.INTRODUÇÃO

Nessa introdução, Francisco Quintanilha Véras Neto fornece todo um estudo sobre o funcionamento dessa sociedade que originou o direito antigo mais importante e que mais influenciou nosso direito atual. Essas diversas características podem ser observadas nas seguintes passagens:

“O Império Romano e suas várias etapas históricas estariam fixadas cronologicamente no modo de produção escravagista, em que o motor do desenvolvimento econômico estava nas grandes propriedades apropriadas pela aristocracia patrícia, que, controlando os meios de produção, as terras e as ferramentas necessárias ao trabalho agrícola, dominavam as classes pobres e livres dos plebeus, clientes e dos escravos”.

“A significação histórica do direito romano em seu contexto histórico, caracterizado por um modo de produção escravagista, especialmente demarcado no tempo. Esse mundo era caracterizado por formas de dominação diferente das atuais, incluindo aí um universo jurídico construído por formas peculiares de controle social, mantidas pela força coativa e pela persuasão de um universo cultural constituído por uma religião, uma moral e filosofia típicas daquela civilização da Antigüidade Clássica”.

“Os recém-nascidos só vêm ao mundo, ou melhor, só são recebidos na sociedade em virtude de uma decisão do chefe de família… A criança que o pai não levantar será exposta diante da casa ou num monturo público; quem quiser que a recolha”(ARIES, Philippe; DUBY, Georges).

“O universo cultural e a significação moral advinda desse mundo escravagista atribuíam ao direito civil romano a forma de direito material e instrumentalmente sicofânico, ou seja, um direito baseado em ardis e fraudes, que por sua vez acabavam beneficiando os mais fortes em face da existência de uma sociedade extremamente desigual”.

“Numa sociedade tão desigual, desigualitária e atravessada por redes de clientelas, não é necessário dizer que os direitos mais formais não eram reais e que a um fraco pouco tinha a ganhar processando os poderosos”( ARIES, Philippe; DUBY, Georges).

“Não existiam a autoridade e a coerção públicas indispensáveis à implementação de decisões judiciais; e as violações mais cruéis possuíam apenas um caráter civil; não existia, portanto, coação pública capaz de impor a sanção penal, visando à proteção contra a violência que atingisse os bens jurídicos relevantes; as citações eram feitas pelas próprias partes, que dependiam muitas vezes de poder militar para obter êxito nesta iniciativa; não existia, pois, um poder público coativo e exterior, capaz de impor a sanção jurídica de forma organizada e centralizada”.

“O casamento romano não possuía uma configuração que permitisse a intervenção de um poder público e estava essencialmente disciplinado pelo direito privado, que não era escrito, pelo contrário, era informal e oral, ocorrendo apenas a presença precária de testemunhas e em última instância da prova verbal dos nubentes restabelecedores da celebração através de sua memórias”.

2.A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ROMANO E A SUA PRESENÇA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS MODERNOS

A importância do direito é elucidada nas palavras de José Cretella Júnior:

“Ora, nenhum direito do passado reúne, para esse fim, as condições que o direito romano apresenta. Abarcando mais de 12 séculos de evolução –documentada com certa abundância de fontes-, nele desfilam, diante do estudioso, os problemas de construção, expansão, decadência e extinção do mais poderoso império que o mundo antigo conheceu”.

Francisco Quintanilha mostra como o direito romano está presente no nosso atual:

“O direito romano continua vivo em várias instituições liberais individualistas contemporâneas, principalmente naquelas instituições jurídicas concernentes ao direito da propriedade no seu prisma civilista e ao direito das obrigações, norteando o caráter privatístico do nosso Código Civil”.

3.AS FASES HISTÓRICAS DA CIVILIZAÇÃO ROMANA E DE SUAS INSTITUIÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS

Primeiro, é exposto o funcionamento das instituições no período monárquico:

“Na fase da Realeza surgem algumas instituições político-jurídicas ainda muito vinculadas à existência de um Estado Teocrático. O cargo de rei assume caráter de magistratura vitalícia, sendo ao mesmo tempo chefe político, jurídico, religioso e militar, ou seja, o rei era o magistrado único, vitalício e irresponsável”.

“O Senado funcionava como uma espécie de Conselho do Rei, composto por 100 membros; era subordinado ao rei e por este convocado; sua função era consultiva e não deliberativa”.

Após, o do período seguinte, o republicano:

“Na República, as magistraturas passaram a ganhar mais prestígio, destacando-se do poder dos dois cônsules, que inicialmente são as magistraturas únicas e vitalícias”.

“As fontes do direito na República são o costume, a lei e os editos dos magistrados”.

“Nesse período também se destacam alguns dos maiores jurisconsultos e criadores de conceitos tópicos da ‘ciência jurídica romana’, incluindo alguns dos maiores sistematizadores do direito romano, que mais tarde foram elevados à condição de fonte imutável do direito romano, no período justineu”.

E, finalizando, do período imperial:

“O último período da história da civilização romana é o do baixo Império (dominato), quando ocorre a cristianização do Império, e também a decadência política e cultural; a fonte de criação do direito passa a ser a constituição imperial”.

4.LEIS E INSTITUTOS ROMANOS: O DIREITO DE PROPRIEDADE E DAS OBRIGAÇÕES

De início, é discutido o motivo da formação de institutos que guardariam as leis e, posteriormente, é apresentado algumas das XII Tábuas, que foi, sem dúvida, a maior conquista do povo romano na esfera jurídica:

“Os magistrados patrícios julgavam segundo tradições que apenas eles conheciam e aplicavam. A incerteza na aplicação do direito, por parte dos magistrados patrícios, levou a plebe a pleitear a elaboração de leis escritas”.

“A lei das XII Tábuas foi elaborada por uma comissão de três magistrados…

Tábua I – Referia-se ao chamamento a juízo.

Tábua II – Suspensão da causa por motivo de moléstia.

Tábua III – Execução no caso de confissão por dívida.

Tábua IV – Tratava do poder paterno e de outras matérias de direito da família.

Tábua V – Da tutela hereditária.

Tábua VI – Da propriedade e da posse (dominio et possessione).

Tábua VII – Do direito relativo aos edifícios e às terras”.

Francisco Quintanilha fala, então, do direito da propriedade criado pelos romanos, que foi um dos seus maiores feitos no campo das leis e que muito influencia nosso sistema atual:

“Os romanos não deixaram de conceder em termos jurídicos uma das instituições mais duradouras e controversas da civilização humana, o direito de propriedade, que define em grande parte a divisão da sociedade em classes, determinando o poder econômico e político para quem detém o poder jurídico de dispor sobre a propriedade”.

“Todavia, mesmo sendo considerado mais forte poder de uma pessoa sobre um objeto, o direito de propriedade nunca teve caráter ilimitado e absoluto em Roma”.

É explicado, brevemente, o funcionamento desse avançado direito:

“A propriedade quiritária exigia a concorrência de três requisitos: fundo romano, proprietário romano e a aquisição de acordo com o direito civil”.

“As terras provinciais eram públicas, mas ocupadas e utilizadas por particulares, que pagavam imposto, que não era devido pelos proprietários dos fundos itálicos”.

“Existia também a propriedade peregrina concedida aos estrangeiros… essa nova forma de propriedade admitia o uso de meios processuais de defesa que imitavam a defesa da propriedade quiritária”.

“A propriedade peregrina desapareceu com a Constituição de Caracala… Posteriormente, ocorre a unificação dos diferentes tipos de propriedade, no período Justineu”.

Francisco coloca, também, os conceitos de pessoa jurídica e responsabilidade patrimonial como pontos relevantes nesse direito romano:

“Existia também a questão do conceito de pessoa jurídica… Há duas categorias de pessoas: as físicas,ou naturais, e as jurídicas, seres abstratos, que a ordem jurídica considera sujeitos de direito”.

“No campo do direito das obrigações, os romanos substituíram as responsabilidades pessoal e corporal dos devedores pela responsabilidade patrimonial”.

É feita uma referência às importantes modificações implantadas por Justiniano em seu reinado:

“Justiniano introduziu algumas modificações na legislação mediante Constituições imperiais: as Institutas (manual escolar), o Digesto (compilação dos iura), o Código (compilação das Leges) e as Novelas (reunião das constituições promulgadas após Justiniano). Ao conjunto das compilações dá-se o nome de Corpus Iuris Civilis, designação criada por juristas ocidentais, já na Idade Moderna”.

Por último, Francisco revela relação da igreja católica com o direito:

“A influência do cristianismo no direito romano se dá no período do dominato… A influência da religião cristã apareceu com mais força no direito de família, e não no patrimonial, devido à base econômica escravagista”.

5.A QUEDA DO IMPÉRIO ROMANO E A EMERGÊNCIA DO MUNDO FEUDAL

Francisco aponta algumas causa que fizeram com que o império romano ruísse, detendo-se, em especial, no desgaste da economia escravagista:

“Vários fatores podem ter contribuído e se conjugado para a sua queda: o colapso da economia escravagista; a falência dos pequenos agricultores… o crescimento do exército de desocupados urbanos… ocorreu também o colapso da pesada administração romana”.

“O modo de produção escravagista foi sendo paulatinamente substituído por uma economia de subsistência agrária e estática”.

Nas palavras de Michael Tigar, é explicada a afloração do feudalismo:

“A necessidade de sobrevivência e defesa militar e a ausência de governo e de legiões romanas tornaram possível e necessária a instituição de um sistema senhorial”.

6.A RETOMADA PELOS ESTUDOS ROMANÍSTICOS NO DIREITO DO OCIDENTE EUROPEU

Nas palavras de Norberto Bobbio, é situada a retomada do estudo do direito romano e a área européia que esse estudo influenciou:

“O Direito Romano… ressurgiu no primeiro milênio com o aparecimento da Escola Jurídica de Bolonha e difundiu-se não apenas nos territórios sobre os quais já se havia estendido o Império Romano, mas também sobre outros territórios jamais dominados por este: sobretudo a Alemanha… o direito romano difundiu-se, por outro lado, também nos Países Baixos, nos escandinavos e, ainda que em medida mais limitada, na própria Inglaterra”.

7.A RECEPÇÃO DO DIREITO ROMANO

Os motivos para a recepção do direito romano são esclarecidos nas seguintes passagens, que mais uma vez mostram a grande influência desse direito:

“A recepção do direito romano pela administração de justiça do Ocidente deu-se unicamente pela necessidade de acolher as suas qualidades formais genéricas… os mesmos burgueses não estavam em absoluto interessados na apropriação das determinações matérias do direito romano; as instituições de direito mercantil medieval e do direito de propriedade de suas cidades satisfaziam muito melhor suas necessidades”.

“A apropriação de tais qualidades formais do direito romano foi essencial para o estabelecimento da justiça principesca patrimonial no Ocidente, que não se caracterizou como administração de justiça patriarcal de tipo material”.

“O direito romano não teve ajustamento mecânico e universal, em face das novas condições econômicas criadas pela sociedade mercantil, demonstrando que vários institutos jurídicos do direito moderno advinham das próprias práticas costumeiras desenvolvidas ao final do período medieval”.

“A partir da incorporação de postulados formalistas do direito romano, o direito ocidental adquire o caráter dedutivo que lhe é característico, com seu significado universalizador, abstrato e consubstanciado pelo atendimento dos requisitos formais essenciais”.

“E também não se pode negar a sua influência no delineamento de importantes institutos privados, como a propriedade no seu sentido material, que foi um dos atributos máximos da codificação napoleônica. Assim, de acordo com Perry Anderson, o direito romano garantia um conceito de propriedade absoluta, sem restrições, oponível em relação a terceiros e independente de outros fatores extrínsecos”.

“A codificação contribuiu como fator de unificação do direito privado europeu. Serviu também como instrumento de expansão do direito romano-germânico para fora dos quadros europeus… Este trabalho foi gradativamente sendo empreendido pelos novos juristas contratados para atender as necessidades mercantis burguesas”.

8.CONSIDERAÇÕES FINAIS

Francisco apenas faz uma menção à utilização de princípios do direito romano nos diversos direitos europeus da Idade Média:

“A ordem legal capitalista encontrou substratos fundantes no sistema romano germânico, não nos seus aspectos materiais já ultrapassados, mas sim nos seus aspectos racionalizantes, que permitiram a certeza e a segurança do cálculo capitalista nas modernas economias. A Commun Law sofreu a influência da ordem romana através dos tribunais de chancelaria e que geraram as regras da equity. Mesmo o direito socialista real, que dominou parte do século XX, incorporou a forma codificada e constitucionalizada da rigidez adotada no sistema romano germânico”.

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19 Comentários »

  1. Estou fazendo o primeiro ano de Direito, li o seu resumo,no qual obtive as minhas primeiras leituras sobre Direito Romano. estou satisfeito com suas colocações.

    Comentário por Rubens José de souza — abril 15, 2009 @ 2:56 am | Responder

  2. Olá, me encontro na mesma do colega que escreve anteriormente, e é de grande ajuda este conteúdo que vc disponibilizou para nós, grato.

    Comentário por GUSTAVO SILVA — outubro 13, 2009 @ 2:10 pm | Responder

  3. Sou estudante do 4º perírodo de Direito li o seu resumo e o achei consistente. Atingiu os meus objetivos iniciais de pesquisa.

    Comentário por Carlos Duarte — outubro 19, 2009 @ 7:36 pm | Responder

  4. estou preparando um trabalho sobre os institutos romanos e foi de grande valia a leitrura deste texto, ben sucinto e objetivo.obrigado.

    Comentário por Ricardo Alessandro — outubro 30, 2009 @ 12:15 pm | Responder

  5. duas mudanças na passagem do direito romano clássico republicano para o direito romano clássico imperial?
    Alguem sabe?

    Comentário por Rodrigo — novembro 9, 2009 @ 11:16 pm | Responder

  6. duas mudanças na passagem do direito romano clássico republicano para o direito romano clássico imperial

    Comentário por Sunda — novembro 9, 2009 @ 11:17 pm | Responder

  7. Muito bom o testo, emora rsumidamente, genericamente abrange tods os pontos da história dessa importante face do direito. Parabéns!

    Comentário por Carlos Duarte — dezembro 2, 2009 @ 4:11 pm | Responder

  8. Muito Bom o resumo, to no 1º semestre e me ajudou muito na minha prova bimestral, obg, continue assim. Parabéns.

    Comentário por Kelvyn Richard — junho 15, 2010 @ 12:28 am | Responder

  9. Estou no 1º semestre de Direito,o resumo foi muito importante pra mim, pois terei prova bimestral a respeito do respectivo assunto…muito obrigado…o resumo é muito claro,objetivo e é muito bom

    Comentário por yana carolina — junho 16, 2010 @ 1:28 pm | Responder

  10. Excelente trabalho, muito útil aos estudates
    parabens

    Comentário por Renildo Santos Viana — junho 23, 2010 @ 1:19 am | Responder

  11. Agradeço-te por esse resumo que obtém uma suma importância para não só os acadêmicos de Direito, mas em outras diversas finalidades! Foi de GRANDE importância para mim, Obrigada!
    Abraços.
    Att Mirelly Lino

    Comentário por Mirelly Lino — junho 1, 2011 @ 1:17 pm | Responder

  12. eu adorei estou na 6 serie isso me ajudou muito

    Comentário por maiara — outubro 25, 2011 @ 9:09 pm | Responder

  13. estou fazendo o 1º perído de direito e li seu resumo e go

    Comentário por Radmarck (Índio) — março 3, 2012 @ 7:39 pm | Responder

  14. Estou fazendo o 1º Ano de Direito, hoje li este resumo, e me senti maravilhado, pela sua ética, o qual esta congratulado, Parabens, pelas as suas qualidades, e aproveito aportunidade para retribuí-l0 os meus votos de estimas e consideções.

    Comentário por Valdo Grota — março 7, 2012 @ 12:43 pm | Responder

  15. Estou no 1º sem. de Direito, este texto me ajudou muito, esta sendo minha base no seminário que irei apresentar, gostei muito e está muito bem explicado. Parabéns pelo conteúdo e pela ideia de publicar um texto-resumo desse assunto..

    Comentário por Erica — abril 12, 2012 @ 8:38 pm | Responder

  16. SOU ESTUDANTE DO SEGUNDO ANO DE DIREITO LI O SEU COMENTARIO GOSTEI SALUCIO

    Comentário por SALUCIO — junho 25, 2012 @ 2:02 pm | Responder

  17. Sou estudante do primeiro ano de Direito e quero parabeniza-lo pelo resumo,exibe claramente a ideia geral do capítulo em poucas palavras,está de Parabéns.

    Comentário por Sato — dezembro 22, 2012 @ 1:51 am | Responder

  18. Isso ai so o texto tem nada de resumido

    Comentário por jordan — março 18, 2013 @ 11:54 pm | Responder

    • Caros colegas, continuem pegando qualquer coisa como essa, concordo com jordan, isso e só o texto, não tem nada de resumo. carlas

      Comentário por carla — outubro 25, 2013 @ 6:05 pm | Responder


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