Feci, sed jure feci

outubro 8, 2008

Pensadores Políticos – Locke

Filed under: Ciência Política — Evaristo Filho @ 6:35 pm

RESUMO DO PENSAMENTO POLÍTICO DE LOCKE

 

[Extraído de diversas fontes]

 

Locke defendia a liberdade e a tolerância religiosa. Ele fundou o empirismo, doutrina segundo a qual todo o conhecimento deriva da experiência. Ele é um individualista liberal.

 

Locke rejeitou os pontos de vista metafísicos afirmando que nada podemos saber, com certeza, acerca da natureza essencial das coisas nem da finalidade do universo.

 

O pensador político é prezado como o pai do liberalismo por sustentar que todo governo surge de um pacto ou contrato revogável entre indivíduos, com o propósito de proteger a vida, a liberdade e a propriedade das pessoas, tendo os signatários o direito de retirar sua confiança no governante e se rebelar quando este não cumprir com sua função.

 

… o liberalismo surge como conseqüência da luta da burguesia contra a nobreza e a Igreja, aspirando a ter acesso ao controle político do Estado e procurando superar os obstáculos que a ordem jurídica Feudal opunha ao livre desenvolvimento da economia. Trata-se de um processo que durou séculos, afirmando a liberdade do indivíduo e defendendo a limitação dos poderes do Estado.

 

OBRAS E PENSAMENTO

 

Essa revolução pacífica assinalou o triunfo definitivo de uma nova estrutura social, política e econômica, baseada nos direitos individuais, na livre ação econômica e no interesse privado, criando as premissas políticas para o ulterior desenvolvimento do capitalismo na Inglaterra.

 

De escolástico, autoritário e absolutista, converteu-se no filósofo liberal dos direitos inalienáveis e do direito à rebelião.

 

Em contraste com seu pensamento anterior, nesta obra considerava que um súdito estava justificado a não obedecer se o poder lhe ordenasse realizar alguma coisa pecaminosa. Desse período em diante, Locke sustentará que o que há de mais importante na política são os direitos do indivíduo e não a ordem e a segurança do Estado.

 

O Segundo tratado começa com a grande pergunta da filosofia política – o que é o poder?– e Locke afirma que “é o direito de editar leis [...] com vistas a regular e a preservar a propriedade, e de empregar a força do Estado na execução de tais leis e na defesa da sociedade política contra os danos externos, observando tão-somente o bem público” (II, 3).

 

O ESTADO DE NATUREZA

 

Locke é um dos principais representantes do jusnaturalismo ou a teoria dos direitos naturais. Locke afirma a existência do indivíduo como anterior ao surgimento da sociedade e do Estado.

 

O estado de natureza em Locke difere do estado de guerra Hobbesiano, que se baseava na insegurança e na violência, por ser um estado de relativa paz, concórdia e harmonia.

 

A definição de Locke sobre o estado de natureza é a seguinte: “homens vivem juntos segundo a razão e sem um superior comum sobre a Terra, com autoridade para julgar entre eles” (II, 19). O estado de natureza está regulado pela razão (diferentemente de Hobbes) e é possível que o homem viva em sociedade, mas se carecem desse “poder decisivo de apelo, tais homens se encontrarão ainda no estado de natureza” (II, 89). Em outras palavras, “a ausência de um juiz comum dotado de autoridade coloca todos os homens em um estado de natureza” (II, 19).

 

Em síntese, para Locke, o estado de natureza é – hipoteticamente– prazeroso e pacífico. Não é necessariamente uma guerra de todos contra todos, é um estado pré-político, mas não pré-social, e o homem vive guiado pela lei natural, através de sua razão. Isso implica que os homens poderiam viver vidas ordenadas e morais antes de estabelecer a sociedade política. Além do mais, poderiam desfrutar de suas propriedades sempre e quando deixassem o suficiente para satisfazer as necessidades dos outros (II, 33 e 37).

 

 


A TEORIA DA PROPRIEDADE

 

A propriedade já existia no estado de natureza e, sendo anterior à sociedade e ao Estado, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.

 

… a vida, a liberdade e os bens são propriedade de toda pessoa (II, 87), na medida em que os seus direitos são irrenunciáveis.

 

Locke presta enorme atenção ao tema da propriedade, e elabora a sua célebre teoria para explicar a origem e o valor da mesma, para alguns uma apologia da moral burguesa e capitalista, influindo em teóricos posteriores como Adam Smith, David Ricardo e Karl Marx. “Propriedade”, para Locke, é um termo polissêmico: em sentido amplo e geral, implica “vida, liberdade e terra” (II, 87, 123, 173) e, num sentido mais estrito, bens, o direito à herança, e a capacidade de acumular riquezas. Devemos levar em consideração que, de acordo com as leis inglesas da época, os homens condenados por um delito maior deviam entregar suas propriedades ao Estado e muitas famílias abastadas ficaram na ruína em decorrência da condena de algum de seus membros.

 

Isso equivale a dizer que o único título para se possuir alguma coisa é o trabalho, já que aquilo que inicia a propriedade é, precisamente, “tomar qualquer parte daquilo que é comum e retirá-la do estado em que a deixa a natureza”.

 

O novo produto, resultado da criatividade humana aplicada aos recursos naturais, se transforma em parte do produtor e lhe pertence, nascendo assim o direito à propriedade e convertendo o homem em equivalente a proprietário. O trabalho dá a qualquer homem o direito natural sobre as coisas das quais ele se apropriou, e imprime nessas coisas uma marca pessoal que as fazem próprias. Existe uma fusão entre o sujeito trabalhador e o objeto trabalhado, o qual é modificado e “que são propriamente dele” (II, 27).

 

Locke acreditava que o valor de qualquer objeto era dado e determinado, de um modo geral, pela quantidade de trabalho necessário para produzi-lo, afirmava que “é o trabalho, com efeito, que estabelece a diferença de valor de cada coisa” (II, 40).

 

O direito de propriedade tem para Locke um caráter absoluto e irrenunciável: existe no estado de natureza e, uma vez constituída a sociedade civil, o fim do governo será a preservação da propriedade.

 

O CONTRATO SOCIAL

 

É a necessidade de superior os inconvenientes do estado de natureza como, por exemplo, a violação da propriedade, que leva os homens a se unirem em um contrato social, que realiza a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil.

 

O contrato social de Locke é diferente do de Hobbes. Nesse último, é um pacto de submissão que pela preservação da vida transfere a um terceiro a força coercitiva da comunidade, trocando voluntariamente a sua liberdade pela segurança do Estado. No primeiro, é um pacto de consentimento em que homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza, pois os direitos naturais estão melhor protegidos sob o amparo da lei, do arbítrio e da força comum de um corpo político unitário.


A fonte do poder provinha de um novo princípio político: o contrato, que deveria prevalecer sobre a doutrina da monarquia de direito divino. … Locke se interroga acerca da “grande questão que conturbou em todas as épocas a humanidade”: quem deve exercer o poder (I, 106). O argumento de Locke contra Filmer visa Fundamentalmente não considerar o Estado como uma criação de Deus, e sim como uma união política consensual e realizada a partir de homens livres e iguais.


O estado de guerra convence os homens a ingressarem numa “sociedade civil e política”, onde o governo atuará como juiz e protegerá os direitos –já preexistentes– à vida, à liberdade e à propriedade. Seu poder provém do “consenso dos governados”. Os homens “laboriosos e razoáveis” vêem a necessidade de uma instituição que distribua justiça e os leve a realizar um contrato, já que não há garantias de que todos cumprirão, como vimos, com os preceitos da lei natural e da razão.

 

O contrato se realiza para garantir a segurança da propriedade dos indivíduos (vida, liberdade e bens) em função da insegurança existente no estado de natureza. A legitimação e a autoridade do Estado surgem, precisamente, pela superação da insegurança hobbesiana e pela proteção dos bens lockeana.

 

 

A SOCIEDADE POLÍTICA OU CIVIL

 

Após a entrada na sociedade civil pelo consentimento unânime, o próximo passo é estabelecer a forma de governo, quando a unanimidade cede lugar ao princípio da maioria.

 

Cria-se a sociedade civil e política através de um contrato, e cria-se o governo como agente dessa sociedade. A sociedade está subordinada ao indivíduo, e o governo à sociedade. A dissolução do governo não implica a liquidação da sociedade, como veremos mais adiante.

 

Em Locke… não há um pacto de sujeição como em Hobbes e outros contratualistas; diferentemente, é o povo que, tendo o verdadeiro poder soberano, outorga aos poderes a sua confiança (trust), sem se submeter a eles, justificando a rebelião no caso de a autoridade não cumprir com os seus objetivos.

 

 

SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE HOBBES E LOCKE

 

As semelhanças entre os pensamentos de Hobbes e Locke podem ser sintetizadas nos seguintes pontos: a concepção individualista do homem, a lei natural como lei de autopreservação, a realização de um pacto ou contrato para sair do estado de natureza, e por último, a sociedade política como remédio contra os males e problemas do estado de natureza.

 

As diferenças são maiores e estão relacionadas às suas perspectivas acerca da condição humana (pessimista o primeiro e otimista o segundo), o estado de natureza (violento e pacífico), o contrato (um ou vários), o governo (absoluto ou restringido), a propriedade e outros elementos –todos eles discutíveis– que surgirão na leitura de seus textos.

 

Considera que a lei natural está inscrita “no coração dos homens” (II, 11) e obriga a todos antes que qualquer lei positiva, mesmo existindo homens que não queiram segui-la.

 

O poder político legítimo deriva desse “contrato” entre os membros da sociedade, que não é um contrato verdadeiro porque os homens não se submetem ao governo, mas estabelecem com ele uma relação de confiança. Além disso, quando os homens consentem em formar uma sociedade política, estão de acordo com o fato de estarem atados pela vontade da maioria, “de modo que todos estão obrigados por esse consentimento a decidir pela maioria” (II, 96). Por outro lado, nenhum contrato sob coação é válido (II, 23 e 176) e, por exemplo, um cristão capturado e vendido como escravo na África tem o direito de escapar.

 

 

O DIREITO DE RESISTÊNCIA

 

O comportamento tirânico dissolve a autoridade legítima e restaura a liberdade natural e a igualdade que existe no estado de natureza. O que define a tirania é o exercício do poder para além do direito, visando o interesse próprio e não o bem público ou comum.

 

Em síntese, o propósito principal da sociedade política é proteger os direitos de propriedade em sentido amplo, ou seja, a vida, a liberdade e os bens.

 

De acordo com Locke, “sempre que tais legisladores tentarem violar ou destruir a propriedade do povo ou reduzi-lo à escravidão sob um poder arbitrário, colocar-se-ão em estado de guerra com o povo, que fica, a partir de então desobrigado de toda obediência” (II, 222). Se um governo ou um particular fizer uso da força sem ter o direito de fazê-lo, “como todos aqueles que o fazem na sociedade contra a lei, coloca-se em estado de guerra com aqueles contra os quais a usar” (II, 232).

 

TOLERÂNCIA RELIGIOSA

 

Em sua demanda de tolerância religiosa, Locke sustenta, em primeiro lugar, que nenhum homem tem tanta sabedoria e conhecimento para que possa ditar a religião a algum outro; em segundo lugar, que cada indivíduo é um ser moral, responsável perante Deus, o que pressupõe a liberdade; e, finalmente, que nenhuma compulsão que seja contrária à vontade do indivíduo pode assegurar mais do que uma conformidade externa.

 

… insiste em que “a tolerância é característica principal da verdadeira igreja”, que o clero deve preconizar a paz e o amor, e que a verdadeira igreja não deve requerer de seus membros que acreditem mais do que está especificado na Bíblia para a salvação. Rejeita a idéia de que a autoridade numa igreja ou a representação da mesma sejam exercidas por uma hierarquia eclesiástica.

 

… “a igreja em si é uma coisa absolutamente diferente e separada do Estado, ela é ‘uma sociedade de membros unidos voluntariamente’ sem poder coativo. As fronteiras em ambos os casos são fixas e inamovíveis”. Este é outro traço que diferencia Locke de Hobbes, quem considerava que a Igreja deveria estar subordinada à autoridade secular. O que os aproxima é que, para Locke, existe um indubitável fundo hobbesiano ao considerar, acima de tudo, a estabilidade social e a segurança do Estado em sua determinação de proteger a ordem civil e a propriedade privada.

 

 

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